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Category Archives: advogado

Agora, a prioridade é a construção de um ambiente próprio à participação de tanta gente, questão que ainda não foi devidamente enfrentada nesse nível tecnológico por qualquer das agremiações políticas. Seus estatutos ainda são feitos para o funcionamento em papel.

Para começar a adaptar a vida ao ambiente digital, é preciso ter em mente que, no ritual de passagem, se vai ter que consertar as instituições da democracia, que nunca funcionaram como está escrito nos estatutos, assim como o processo civil nunca respeitou os prazos do código e o processo eletrônico veio torná-los obsoletos – 48 h para juntar uma petição ?

É forçoso reconhecer que os partidos se apropriaram da representação política de forma decisiva para que se chegasse ao estado de coisas atual. Não dá para tirar o deles da reta. A culpa é concorrente.

Antes, sob a acusação de apropriação da representação política para promover extorsão de dinheiro público, fecharam o Congresso e proibiram partidos, mas isso não funciona, só atrapalha a solução do problema, que agora tem mais de 200 milhões de colaboradores.

Os próprios correligionários devem ser estimulados a percorrer as instâncias partidárias para destronar caciques e desmontar esquemas, para mudá-los por dentro, impedindo que funcionem tão mal.

Não adianta querer fazer uma lei que os obrigue a ser democráticos na administração da entidade partidária, como qualquer outra associação sem fins lucrativos, porque o Código Civil de 2002 já o havia feito e, justamente por isso, a alteração veio às vésperas da entrada em vigor, para ressalvar da sua aplicação os partidos políticos e instituições religiosas, igualmente preocupadas com a transparência que surgiria da adoção de seus dispositivos.

Há que organizar a sociedade civil para reclamar, pacificamente, na Justiça, do modo como se promoveu a aprovação de uma lei que permite às agremiações políticas o privilégio de não se submeter às mesmas regras das demais associações sem fins lucrativos.

Vale lembrar que isso envolve o gasto de dinheiro público distribuído por um fundo próprio federal, especialmente porque se vê mais que comprovado, por sucessivos escândalos, estar misturado a outros dinheiros arrecadados em “caixa 2” para o enriquecimento ilícito, transformando os partidos, assim como as associações religiosas, em alvo fácil da ação de quadrilhas, que se instalam na tesouraria para por em funcionamento verdadeiras máquinas de assaltar o erário e lavar dinheiro.

A imoralidade é tal que serve de prova da inconstitucionalidade da Lei nº 10.825, de 22 de novembro de 2003, que deu nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

A guerra vai começar com uma ação popular.

Aí começam os professores das universidades federais a fazer greve, vai se alastrando entre os servidores federais, chega nas agências reguladoras, entre as quais a ANVISA, enfileirando navios nos portos, entre outras mazelas que já levaram a jogar fora muitos gêneros alimentícios perecíveis, após mais de 30 dias de paralisação.

O governo se mostrou incapaz de negociar ou compelir os servidores a manterem serviços essenciais, e se mostra simpático, através do Ministério Público, que as empresas operadoras passem por cima das autoridades federais envolvidas e obtenham ordem judicial para o desembarque forçado das mercadorias, como tantas vezes eu mesmo patrocinei durante nos anos 1980, para supermercados do Rio de Janeiro salvarem toneladas de bacalhau da Semana Santa.

O que acontece é que os trabalhadores do porto, que entram nessas embarcações transcontinentais sem o serviço da vigilância sanitária, ficam à mercê de um risco muito maior do que o habitual, o que não lhes é remunerado, não se reflete em adicional no pagamento.

Também os consumidores perdem com o descontrole sanitário, sem economizar um tostão sequer; aliás, pelo contrário, a escassez eleva artificialmente os preços.

O cidadão gasta cada vez mais com tributos diretos e indiretos, para custear serviços públicos, cujos servidores estão insatisfeitos, porque não aceitam perder como tem perdido os trabalhadores do setor privado, que já não podem contar com a fúria oposicionista do seu PT, que se viu propositalmente desarticulado, postos seus líderes em cargos na administração federal direta e indireta, entre outras benesses.

Conclusão: os problemas nos portos continuam os mesmos, e a solução agora é prorrogar as concessões feitas antes de 1993, o que é outra conversa …

Somente agora, depois de avisado pelo juiz da falência da Desenvolvimento Engª. Ltda., obtive prova de que Mucio Athayde morreu no Rio de Janeiro o ano retrasado, em uma clínica em Laranjeiras, que comunicou o óbito.

Contra o falecido, patrocino ação civil da AMACBARRA, pela prática da propaganda enganosa, por si e através de suas empresas e de terceiros que subcontratou para as obras civis de arruamento e infraestrutura, para erigir torres de salas e apartamentos e shopping centers nos loteamentos que empreendeu, desde os anos 1960, quando a Barra da Tijuca era somente um extenso areal com dunas e charcos aqui e ali, entre a água das lagoas e da praia.

O que prometia ser uma vida no paraíso, se revelava um golpe imobiliário, porque os empreendimentos nunca ficavam prontos; contudo, o tempo acaba valorizando a propriedade e, rapidamente, o que era futuro frustrado de um adquirente lesado, prometia ser o futuro dourado de outro feliz interessado, que o sucedia pouco depois em frustração, esperando o tempo da valorização para tentar repassar a qualquer preço, de tanto que o aborrecera o negócio.

Assim é que, sem fazer escrituras da transferência da propriedade aos adquirentes durante a construção, os incorporadores de loteamentos e prédios em condomínio vendiam frações em meros contratos particulares que, depois, quando aparecia alguém pra reclamar da demora ou processar porque as obras nunca terminavam, podiam recomprar e rasgar tudo, devolvendo ainda mais dinheiro do que o sujeito tinha dado, por causa da inflação, que também mascarava o vultoso ganho obtido pelo incorporador, sem despesas cartorárias e sem sequer precisar ser contabilizada como ingresso no caixa.

Aos que resistiam ao prejuízo, a lei permite sejam os contratos particulares averbados à margem da matrícula do terreno, mas esses documentos continuavam a não ter valor se a obra não prosseguisse até o fim, pelo que aguardavam, eternamente, projetando um dia prescrever num prazo que era de vinte anos e, desde o Código Civil de 2002, foi reduzido a dez, fechando, portanto, em 2012, um ciclo importante.

Nos anos 1970, era inviável a Barra da Tijuca como lugar de moradia, justamente pela falta de infraestrutura. Somente na década seguinte é que os investimentos imobiliários caminharam para lá, juntamente com maciço investimento público na área, favorecendo o aumento dessa especulação, numa escala muito maior do que antes fora o túnel e o bonde da Light para Copacabana.

Antes, eram poucos grandes proprietários de terras, depois foram se multiplicando, fracionando cada vez mais, enquanto a titularidade continua a ser disputada na Justiça até hoje (a briga entre a ESTA e o Espólio de Abilio entra aqui), inclusive com graves problemas cartorários, investigados por CPI’s, de diferentes governos municipais e estaduais (caso das Casas da Banha entra aqui).

Nesse passo, as construtoras se viram surpreendidas pelo fenômeno Encol, que se baseava n’uma alavancagem muito superior, praticado o mesmo crime contra a economia popular, mas em escala nacional, aproveitando uma oportunidade criada pela estratosférica inflação que assolavava o país, transformando a construtora em instituição financeira especializada na corretagem de títulos particulares teoricamente lastreados em direito real, negociáveis sem registro em cartório, sem qualquer controle do Banco Central do Brasil, até que o esquema explodiu, deixando a Barra com dezenas de esqueletos, inclusive algumas obras de infraestrutura viária na Rua Olegário Maciel, objeto de contrapartida da construtora com o Município, que comerciantes e moradores, prejudicados pela paralisação e abandono durante longo tempo, amargaram até que as autoridades municipais resolvessem assumir o prejuízo e completá-la para reabrir ao trânsito.

Mucio Athaide tem muitas histórias, mas das que se encontram lavradas em escrituras registradas, se pode dizer que deu a Sergio Naya, em troca do jornal de sua propriedade em Brasília-DF, os terrenos onde construído o Palace, cujo bloco II desabou em 2001; também deu a Cláudio Macário, em troca de cotas da Rádiodifusora Ebenezer, terrenos em que, com venda na planta e  prédios inacabados, foram  assumidos e completados pela Gafisa; está também na linha sucessória com as Casas da Banha e a Globo, que depois criou a San Marco, para incorporar a área onde se encontra o Shopping Cittá América etc.

A bancarrota era pra ser em 2004, mas se reverteu, até que, em 2006, foi novamente decretada a falência da empresa-mãe de Mucio Athayde a Desenvolvimento Engª. Ltda. e outras que somente então foram descobertas, suspeitando-se igualmente da existência de outras, inclusive no exterior.

Seu passamento em 2010, contando 74 anos, atestado pela clínica em que ocorreu, impede seja ouvido seu depoimento, o que seria, no mínimo, constrangedor para muita gente que continua ainda em cena.

Hoje, todo mundo sabe que tem que mudar, porque na vida moderna tudo muda, rapidamente, e temos que estar preparados para nos adaptar às novas condições que a tecnologia vem impondo ao dia-a-dia.

Apesar dessa obviedade, resistimos ao máximo; às vezes tanto, que prejudicamos a nós mesmos com a demora, como quem, na iminência do naufrágio, se agarra ao transatlântico até o último instante, correndo o risco de afundar no oceano tragado por ele.

Seria melhor ter começado a nadar logo (claro que, no caso do Titanic, a água congelante matava em seguida).

Quem se atira e começa a nadar logo são os jovens.

Por isso é que temos que trabalhar com estagiários de direito, especialmente aqueles prestes a se credenciar na OAB para auxiliar advogados no exercício da profissão, como etapa complementar e útil à sua boa formação.

Nos meus tempos de escritório-modelo na faculdade de direito, então chefiado pelo Prof. Fux, essa experiência era dividida em quatro etapas: trabalho, família, cível e penal, com um semestre para cada.

Hoje, na PUC, meu filho reporta um curso multifacetado em opções, antes mesmo desse credenciamento para estágio, ao mesmo tempo em que a internet já é presença natural em sala de aula.

Com a maior assimilação da internet, ficou claro que o modelo educacional em uso está sendo modificado em prol do uso de novos recursos de pesquisa, que a tecnologia proporciona a um número crescente de pessoas, causando rápida desintermediação, desestruturando os meios de produção tradicionais.

Algumas dessas pessoas que, hoje, se vêem cada vez mais incorporadas à banda larga, nunca tiveram sequer telefone, e agora são alcançadas por uma telecomunicação muito mais eficiente, nunca antes navegada em tão larga escala.

As consequências são muitas (como provam os árabes…), mas para o sistema educacional é crucial aproveitar bem essas novas ferramentas, para melhorar o nível educacional do cidadão, esteja onde estiver, nos rincões mais distantes do país.

O garoto Khan mostrou à Harvard e ao MIT (que fundaram juntos a edxonline.org) que ainda há muito o que aprender sobre o método.

Com o exame nacional da OAB, as faculdades de direito tem o desafio de formar pessoas que venham a passar nesse exame, porque não basta vender diploma de bacharel; então, para se desincumbir desse dever, de aprovar quem está apto a se credenciar perante o órgão de classe para o exercício da profissão, a instituição de ensino não pode inovar, tem que ensinar o conteúdo mínimo exigido para essa validação.

Se a sofrível qualidade das faculdades de direito não fosse preocupação maior que o método de ensino adotado, por representar verdadeiro crime contra a economia popular, a inovação necessária à qualificação do profissional para o modus faciendi atual dos operadores do direito envolve questões inteiramente estranhas ao currículo, para as quais, mesmo passando na prova da OAB, os recém-formados estarão francamente despreparados, salvo a otimização do período de estágio para um maior contato com toda a parafernália envolvida no seu dia-a-dia, desde os diversos sistemas operacionais das estações de trabalho, que hoje incluem smartphones, passando pela intensiva utilização de aplicativos e serviços obrigatórios, como a identidade digital, até o manejo de dispositivos auxiliares à captura e reprodução de som e imagem, também inevitáveis.

É o desafio.

Ou bem se organizam, para legitimar seus representantes, ou o advogado se verá forçado a prestar contas a cada um dos que obtiveram ganho de causa no processo movido pela Comissão de Obras contra a CIMOB, entre outras causas, porque a indenização está prestes a ser fixada, para em seguida ser paga, sob pena de apreensão de numerário suficiente das contas da GAFISA S/A, companhia cuja responsabilidade decorrente da despersonalização jurídica da ré já foi proclamada e, atualmente, vem sendo discutida no Tribunal de Justiça, sem prejuízo da solução da fraude à execução praticada no curso da lide em conluio com o banco Itaú.

Em outras palavras, a causa está ganha, transitada em julgado, os valores são vultosos porque envolvem centenas de pessoas, mas os advogados propuseram a causa sem contratar honorários e, pra piorar, perderam todas as liminares, tanto em primeira como em segunda instância; perderam também no mérito, mas perseveraram para reverter a sentença desfavorável, com o acolhimento da apelação para dar pela procedência da ação e condenação da ré ao pagamento de indenização, cuja liquidação ainda se processa com sucessivos esclarecimentos do perito nomeado pelo juízo quanto aos cálculos feitos na apuração das referidas perdas e danos, que ultrapassam a casa dos trinta milhões de reais.

Quem vai receber essa indenização?

A Comissão de Obras se extinguiu com o habite-se, ou não ?

É delicado e, certamente, inconveniente, o advogado trazer ao processo, a essa altura dos acontecimentos, uma dúvida em relação à própria representação processual, pois um advogado só se pode dizer sem mandato se o cliente morre, vai à falência ou é interditado, mas como enfrentar essa situação em que o Presidente não faz assembléias e faz o que quer sem prestar contas aos demais?

É fato que a Comissão de Obras tem que prestar contas de tudo o que aconteceu e, principalmente, do que vai acontecer quando essa condenação for fixada, porque não se admite venha a ser celebrado qualquer acordo sem a chancela individual dos adquirentes lesados pela malícia da ré, CIMOB/GAFISA, no seu envolvimento com o banco Itaú.

Como já estabelecemos, eu e Ulisses, por decisão judicial, que o endereço eletrônico da Comissão de Obras não pode, nem deve, ser desligado, justamente para poder atender a essa comunidade de lesados a serem indenizados, e como também já se propôs, por intermédio da AMACBARRA, a liquidação judicial da entidade, é imperioso estabelecer a interdição do Presidente e dos tantos advogados que possa ter nomeado, para evitar desvios no recebimento de cobranças judiciais, que vem sendo subitamente baixadas na Justiça, numa sucessão de acordos, segundo dizem até sem cobrança de honorários advocatícios, conforme  ata da última assembléia do condomínio Villa Borghese, em 15/05/2002, mas sem prestação de contas,  que vem sendo perseguidas contra as respectivas administradoras de imóveis, tanto em medida cautelar preparatória, desde 2009, como em ação civil pública que condene a prática desleal de utilizarem as empreiteiras de uma cláusula-mandato para a venda-casada aos adquirentes de apartamentos de empresas que nada mais fazem senão conluiar-se com ela para abafar as reclamações dos consumidores que compram gato por lebre.

O presidente da Comissão de Obras, desde a primeira citação, na medida cautelar que resgatou o endereço eletrônico na internet, não se deteve em realizar atos estranhos ao mandato, que vem excedendo sem qualquer limite.

Agora, descobriu-se que, na sexta-feira 06/07/2012, o Jornal do Comércio publicou edital de leilão extrajudicial de apartamentos do permutante do terreno, comprovando estar o Presidente em plena administração da Comissão de Obras.

O leiloeiro, claro, fez vista grossa para o fato de a Comissão estar tão mal representada, porque é o mesmo que veio fazendo esses leilões, desde o inicio da reincorporação dos empreendimentos, assinada pela Comissão de Obras com a Aterpa S/A em 25/07/2004.

O perigo é de acontecerem mais desvios de recursos, como os que já foram detectados e, pior, apropriarem-se por qualquer forma das indenizações individuais, em transações espúrias, feitas à revelia dos representados, que não se reúnem desde 2007, justamente por inação do Presidente da entidade, que se nega a cumprir deveres basilares desde 2008, enquanto prossegue em administração ruinosa do patrimônio comum, sem prestação de contas até a presente data, quer da construtora contradada, quer dos mandatários perante a coletividade.

Enquanto prossegue a cobrança da CIMOB nesses estertores, a ação contra Encol, bem mais antiga (1997), depois de bem sucedida para condenar a empresa e, também no STJ, conseguir manter o arresto do imóvel na Avenida Atlântica, que durante o processo virou o Hotel Marriot, acabou extinta, por sentença que reconheceu a falência como juízo universal para a causa e, tanto a Cláudio Macário, como a Comissão de Obras, nada fizeram no sentido de cobrar a condenação, quer contra a massa falida quer contra a evidente fraude na alienação do referido imóvel durante a concordata da Encol, ainda mais depois do arresto requerido e deferido em medida cautelar incidental, como, aliás, está fazendo a massa falida em São Paulo, ao propor ação revocatória em relação ao mesmo negócio, no tocante ao outro hotel da mesma bandeira, resolvido na mesma ocasião, em nebulosa negociação com o Comissário da, então, Vara Única de Falências de Goiânia-GO, para onde os dirigentes fugiram com a sede da maior empreiteira do Brasil.

A desmobilização dos adquirentes, portanto, é um velho truque, que a internet dificulta esconder…

Estamos reiniciando contato com centenas de clientes que participaram da formação de grupos, associações e comissões relativas aos adquirentes dos empreendimentos Villa Borghese e San Filippo, abandonados pela Encol em 1995/96, no Centro da Barra, local privilegiado da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Os processos ajuizados em favor dos adquirentes desses dois empreendimentos estanques, que se uniram pura e simplesmente pela coincidência de permutante dos três terrenos, chegaram todos a bom termo e transitaram em julgado, mas a representação da Comissão de Obras para promover seus interesses ficou ultrapassada, por vários motivos, entre os quais o entendimento jurisprudencial acerca da natureza da Comissão de Obras em relação à lei da ação civil pública e ações coletivas de proteção do consumidor.

Alguns desses processos prosseguiram após o término das construções, e ainda prosseguem, para cobrar perdas e danos dos responsáveis, mas tem enfraquecida sua representação, visto que os habite-se dos prédios datam de 2008, sem que desde então tenha havido eleição ou liquidação para regularizar a representação.

Por isso, além de reforçar a atuação dos advogados que há mais de uma década lutam pela indenização dos lesados, se colherá voto pela eleição de um liquidante em assembléia regularmente convocada, para atender às exigências das autoridades competentes, administrativas e judiciais.

Estamos preparando a convocação de todos os cadastrados nos endereços constantes do registro feito em julho de 2004, quando a Construtora Aterpa assumiu a incorporação.

Nessa invasão ninguém vai dar um tiro sequer para dominar.

Para bancar a aventura do seu setor financeiro nas últimas décadas, os americanos imprimiram dólares suficientes para comprar o Brasil e o resto das Américas e os europeus também já fizeram mais Euros para entrar na festa.

É a hiperinflação planetária.

Nos sugarão juros escorchantes que vão espoliar e matar mais do que a segunda grande guerra.