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Agora, a prioridade é a construção de um ambiente próprio à participação de tanta gente, questão que ainda não foi devidamente enfrentada nesse nível tecnológico por qualquer das agremiações políticas. Seus estatutos ainda são feitos para o funcionamento em papel.

Para começar a adaptar a vida ao ambiente digital, é preciso ter em mente que, no ritual de passagem, se vai ter que consertar as instituições da democracia, que nunca funcionaram como está escrito nos estatutos, assim como o processo civil nunca respeitou os prazos do código e o processo eletrônico veio torná-los obsoletos – 48 h para juntar uma petição ?

É forçoso reconhecer que os partidos se apropriaram da representação política de forma decisiva para que se chegasse ao estado de coisas atual. Não dá para tirar o deles da reta. A culpa é concorrente.

Antes, sob a acusação de apropriação da representação política para promover extorsão de dinheiro público, fecharam o Congresso e proibiram partidos, mas isso não funciona, só atrapalha a solução do problema, que agora tem mais de 200 milhões de colaboradores.

Os próprios correligionários devem ser estimulados a percorrer as instâncias partidárias para destronar caciques e desmontar esquemas, para mudá-los por dentro, impedindo que funcionem tão mal.

Não adianta querer fazer uma lei que os obrigue a ser democráticos na administração da entidade partidária, como qualquer outra associação sem fins lucrativos, porque o Código Civil de 2002 já o havia feito e, justamente por isso, a alteração veio às vésperas da entrada em vigor, para ressalvar da sua aplicação os partidos políticos e instituições religiosas, igualmente preocupadas com a transparência que surgiria da adoção de seus dispositivos.

Há que organizar a sociedade civil para reclamar, pacificamente, na Justiça, do modo como se promoveu a aprovação de uma lei que permite às agremiações políticas o privilégio de não se submeter às mesmas regras das demais associações sem fins lucrativos.

Vale lembrar que isso envolve o gasto de dinheiro público distribuído por um fundo próprio federal, especialmente porque se vê mais que comprovado, por sucessivos escândalos, estar misturado a outros dinheiros arrecadados em “caixa 2” para o enriquecimento ilícito, transformando os partidos, assim como as associações religiosas, em alvo fácil da ação de quadrilhas, que se instalam na tesouraria para por em funcionamento verdadeiras máquinas de assaltar o erário e lavar dinheiro.

A imoralidade é tal que serve de prova da inconstitucionalidade da Lei nº 10.825, de 22 de novembro de 2003, que deu nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

A guerra vai começar com uma ação popular.

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