Skip navigation

Ou bem se organizam, para legitimar seus representantes, ou o advogado se verá forçado a prestar contas a cada um dos que obtiveram ganho de causa no processo movido pela Comissão de Obras contra a CIMOB, entre outras causas, porque a indenização está prestes a ser fixada, para em seguida ser paga, sob pena de apreensão de numerário suficiente das contas da GAFISA S/A, companhia cuja responsabilidade decorrente da despersonalização jurídica da ré já foi proclamada e, atualmente, vem sendo discutida no Tribunal de Justiça, sem prejuízo da solução da fraude à execução praticada no curso da lide em conluio com o banco Itaú.

Em outras palavras, a causa está ganha, transitada em julgado, os valores são vultosos porque envolvem centenas de pessoas, mas os advogados propuseram a causa sem contratar honorários e, pra piorar, perderam todas as liminares, tanto em primeira como em segunda instância; perderam também no mérito, mas perseveraram para reverter a sentença desfavorável, com o acolhimento da apelação para dar pela procedência da ação e condenação da ré ao pagamento de indenização, cuja liquidação ainda se processa com sucessivos esclarecimentos do perito nomeado pelo juízo quanto aos cálculos feitos na apuração das referidas perdas e danos, que ultrapassam a casa dos trinta milhões de reais.

Quem vai receber essa indenização?

A Comissão de Obras se extinguiu com o habite-se, ou não ?

É delicado e, certamente, inconveniente, o advogado trazer ao processo, a essa altura dos acontecimentos, uma dúvida em relação à própria representação processual, pois um advogado só se pode dizer sem mandato se o cliente morre, vai à falência ou é interditado, mas como enfrentar essa situação em que o Presidente não faz assembléias e faz o que quer sem prestar contas aos demais?

É fato que a Comissão de Obras tem que prestar contas de tudo o que aconteceu e, principalmente, do que vai acontecer quando essa condenação for fixada, porque não se admite venha a ser celebrado qualquer acordo sem a chancela individual dos adquirentes lesados pela malícia da ré, CIMOB/GAFISA, no seu envolvimento com o banco Itaú.

Como já estabelecemos, eu e Ulisses, por decisão judicial, que o endereço eletrônico da Comissão de Obras não pode, nem deve, ser desligado, justamente para poder atender a essa comunidade de lesados a serem indenizados, e como também já se propôs, por intermédio da AMACBARRA, a liquidação judicial da entidade, é imperioso estabelecer a interdição do Presidente e dos tantos advogados que possa ter nomeado, para evitar desvios no recebimento de cobranças judiciais, que vem sendo subitamente baixadas na Justiça, numa sucessão de acordos, segundo dizem até sem cobrança de honorários advocatícios, conforme  ata da última assembléia do condomínio Villa Borghese, em 15/05/2002, mas sem prestação de contas,  que vem sendo perseguidas contra as respectivas administradoras de imóveis, tanto em medida cautelar preparatória, desde 2009, como em ação civil pública que condene a prática desleal de utilizarem as empreiteiras de uma cláusula-mandato para a venda-casada aos adquirentes de apartamentos de empresas que nada mais fazem senão conluiar-se com ela para abafar as reclamações dos consumidores que compram gato por lebre.

O presidente da Comissão de Obras, desde a primeira citação, na medida cautelar que resgatou o endereço eletrônico na internet, não se deteve em realizar atos estranhos ao mandato, que vem excedendo sem qualquer limite.

Agora, descobriu-se que, na sexta-feira 06/07/2012, o Jornal do Comércio publicou edital de leilão extrajudicial de apartamentos do permutante do terreno, comprovando estar o Presidente em plena administração da Comissão de Obras.

O leiloeiro, claro, fez vista grossa para o fato de a Comissão estar tão mal representada, porque é o mesmo que veio fazendo esses leilões, desde o inicio da reincorporação dos empreendimentos, assinada pela Comissão de Obras com a Aterpa S/A em 25/07/2004.

O perigo é de acontecerem mais desvios de recursos, como os que já foram detectados e, pior, apropriarem-se por qualquer forma das indenizações individuais, em transações espúrias, feitas à revelia dos representados, que não se reúnem desde 2007, justamente por inação do Presidente da entidade, que se nega a cumprir deveres basilares desde 2008, enquanto prossegue em administração ruinosa do patrimônio comum, sem prestação de contas até a presente data, quer da construtora contradada, quer dos mandatários perante a coletividade.

Enquanto prossegue a cobrança da CIMOB nesses estertores, a ação contra Encol, bem mais antiga (1997), depois de bem sucedida para condenar a empresa e, também no STJ, conseguir manter o arresto do imóvel na Avenida Atlântica, que durante o processo virou o Hotel Marriot, acabou extinta, por sentença que reconheceu a falência como juízo universal para a causa e, tanto a Cláudio Macário, como a Comissão de Obras, nada fizeram no sentido de cobrar a condenação, quer contra a massa falida quer contra a evidente fraude na alienação do referido imóvel durante a concordata da Encol, ainda mais depois do arresto requerido e deferido em medida cautelar incidental, como, aliás, está fazendo a massa falida em São Paulo, ao propor ação revocatória em relação ao mesmo negócio, no tocante ao outro hotel da mesma bandeira, resolvido na mesma ocasião, em nebulosa negociação com o Comissário da, então, Vara Única de Falências de Goiânia-GO, para onde os dirigentes fugiram com a sede da maior empreiteira do Brasil.

A desmobilização dos adquirentes, portanto, é um velho truque, que a internet dificulta esconder…

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: